1. Compromisso com a privacidade

A Sellex valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores.

Esta Política de Privacidade explica, de forma simples, como a Sellex recolhe, utiliza, armazena, protege e, quando necessário, partilha dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma.

A Sellex procura tratar os dados pessoais de forma transparente, responsável e de acordo com a legislação aplicável na República de Angola.

2. Quem é responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados relacionados com a operação da Sellex é:

• Entidade: [NOME LEGAL DA ENTIDADE]
• NIF: [NIF]
• Morada: [MORADA]
• Email: geral@sellex.ao
• Telefone/WhatsApp: 953 709 152

Caso os dados da entidade responsável sejam alterados, esta Política será actualizada.

3. O que são dados pessoais

Dados pessoais são informações que permitem identificar ou tornar identificável uma pessoa singular.

Podem incluir, dependendo do contexto:

• nome;
• email;
• número de telefone;
• localização;
• dados de conta;
• informações de contacto;
• endereço IP;
• informações de utilização;
• dados relacionados com clientes;
• outros dados associados a uma pessoa identificável.

A legislação angolana considera dados pessoais as informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável.

4. Dados que podemos recolher

Dependendo da utilização da Sellex, podemos recolher diferentes categorias de dados.

4.1. Dados de conta

Podem incluir:

• nome;
• email;
• telefone;
• palavra-passe protegida;
• informações necessárias para autenticação.

4.2. Dados do negócio

Podem incluir:

• nome comercial;
• actividade;
• segmento;
• localização;
• contactos;
• informações de funcionamento;
• dados de formalização, quando fornecidos;
• informações necessárias para configurar a loja.

4.3. Dados operacionais

Podem incluir:

• produtos;
• serviços;
• pedidos;
• vendas;
• clientes;
• informações de stock;
• preços;
• categorias;
• relatórios;
• interacções realizadas através da plataforma.

4.4. Dados técnicos

Podemos recolher informações técnicas necessárias para segurança, funcionamento e melhoria da plataforma, como:

• endereço IP;
• tipo de dispositivo;
• navegador;
• sistema operativo;
• páginas ou funcionalidades utilizadas;
• data e hora de acesso;
• informações de desempenho;
• registos técnicos.

4.5. Dados fornecidos voluntariamente

O utilizador poderá fornecer informações adicionais quando:

• contacta o suporte;
• participa em pesquisas;
• agenda uma demonstração;
• envia feedback;
• participa em campanhas;
• comunica com a Sellex.

5. Para que utilizamos os dados

Os dados podem ser utilizados para:

• 1. criar e gerir contas;
• 2. disponibilizar funcionalidades;
• 3. gerir lojas;
• 4. organizar produtos;
• 5. gerir pedidos;
• 6. gerir clientes;
• 7. gerar relatórios;
• 8. melhorar a plataforma;
• 9. personalizar determinadas funcionalidades;
• 10. prestar suporte;
• 11. comunicar alterações importantes;
• 12. proteger a plataforma;
• 13. detectar fraude e abuso;
• 14. investigar incidentes;
• 15. cumprir obrigações legais;
• 16. exercer ou defender direitos legítimos;
• 17. desenvolver novos produtos e funcionalidades;
• 18. melhorar a experiência dos utilizadores.

Os dados devem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não utilizados de forma incompatível com essas finalidades.

6. Dados dos clientes das Lojas

Uma Loja pode utilizar a Sellex para armazenar informações dos seus próprios clientes.

Nesses casos, a Loja é responsável por garantir que:

• possui fundamento legal para recolher os dados;
• informou os seus clientes quando necessário;
• recolhe apenas os dados necessários;
• mantém os dados correctos;
• respeita os direitos dos titulares;
• utiliza os dados para finalidades legítimas.

A Sellex disponibiliza a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento das funcionalidades utilizadas pela Loja.

A Loja não deverá utilizar a Sellex para recolher ou armazenar dados pessoais de forma ilegal ou excessiva.

7. Responsabilidade do titular da conta

A segurança e confidencialidade dos dados inseridos pela Loja não são responsabilidade exclusiva da Sellex.

O titular da conta também possui responsabilidades importantes. Deve:

• proteger as suas credenciais;
• utilizar palavras-passe seguras;
• não partilhar palavras-passe;
• controlar os utilizadores autorizados;
• remover acessos desnecessários;
• proteger os dispositivos utilizados;
• comunicar suspeitas de acesso não autorizado;
• garantir que os dados inseridos possuem fundamento legal;
• evitar armazenar dados desnecessários.

A Sellex adopta medidas de segurança na plataforma, mas nenhuma medida tecnológica elimina completamente todos os riscos.

8. Segurança das palavras-passe

As palavras-passe das contas não devem ser armazenadas em texto simples.

Quando tecnicamente aplicável, a Sellex utiliza mecanismos de hashing seguro para proteger as palavras-passe.

O hashing é diferente de simplesmente guardar uma palavra-passe de forma legível ou reversível.

As credenciais de acesso devem ainda ser protegidas pelo próprio utilizador.

9. Segurança da informação

A Sellex adopta medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Dependendo dos sistemas utilizados, podem ser adoptadas medidas como:

• conexões seguras;
• hashing seguro de palavras-passe;
• controlo de acesso;
• gestão de permissões;
• autenticação;
• monitorização;
• registos de actividade;
• protecção da infraestrutura;
• actualizações de segurança;
• mecanismos de prevenção de acessos indevidos;
• procedimentos de resposta a incidentes;
• cópias de segurança, quando disponíveis.

A legislação angolana exige medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos e à natureza dos dados tratados.

Nenhum sistema, serviço ou transmissão através da Internet pode garantir segurança absoluta.

10. Incidentes de segurança

Caso a Sellex identifique um incidente de segurança que possa afectar dados pessoais, procurará adoptar medidas adequadas para:

• investigar o incidente;
• limitar os seus efeitos;
• proteger os dados;
• corrigir a vulnerabilidade;
• avaliar os riscos;
• cumprir as obrigações legais de comunicação aplicáveis.

A legislação e orientações da APD estabelecem obrigações relacionadas com a segurança e a comunicação de determinados incidentes.

Quando legalmente exigido e tecnicamente apropriado, a Sellex poderá comunicar o incidente às autoridades competentes e/ou aos titulares afectados.

11. Partilha de dados

A Sellex poderá partilhar ou permitir acesso limitado a dados quando isso for necessário para operar a plataforma.

Isso poderá incluir prestadores de serviços relacionados com:

• hospedagem;
• armazenamento;
• infraestrutura;
• email;
• SMS;
• notificações;
• segurança;
• análise técnica;
• APIs;
• autenticação;
• pagamentos;
• logística;
• inteligência artificial;
• outros serviços necessários ao funcionamento da plataforma.

O acesso deverá ser limitado ao necessário para a prestação do serviço correspondente, observadas as obrigações aplicáveis de segurança e confidencialidade.

12. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades poderão depender de serviços externos.

Quando o utilizador utilizar uma funcionalidade integrada com um terceiro, os dados necessários poderão ser transmitidos ao respectivo prestador, de acordo com a finalidade da integração.

Esses prestadores podem possuir políticas de privacidade próprias.

A Sellex não controla integralmente as práticas de privacidade de terceiros.

13. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela Sellex poderão processar ou armazenar dados fora de Angola.

Quando isso ocorrer, a Sellex procurará adoptar as medidas legalmente aplicáveis para garantir um nível adequado de protecção dos dados.

A legislação angolana estabelece regras específicas para transferências internacionais de dados pessoais.

14. Não venda de dados pessoais

A Sellex não vende dados pessoais dos utilizadores como produto comercial.

Os dados são utilizados para operar, proteger, melhorar e desenvolver os serviços da Sellex e para outras finalidades legítimas descritas nesta Política.

15. Comunicações

A Sellex poderá utilizar os dados de contacto para enviar comunicações relacionadas com:

• funcionamento da conta;
• segurança;
• alterações importantes;
• suporte;
• pedidos de assistência;
• manutenção;
• funcionalidades;
• obrigações contratuais;
• informações relevantes sobre a plataforma.

Comunicações de marketing poderão estar sujeitas às opções e regras aplicáveis ao utilizador.

16. Conservação dos dados

A Sellex conservará os dados pelo período necessário para:

• cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos;
• prestar os serviços;
• cumprir obrigações legais;
• resolver disputas;
• manter registos necessários;
• proteger os direitos da Sellex e dos utilizadores.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento legal para a sua conservação, poderão ser eliminados, anonimizados ou sujeitos a outras medidas adequadas.

17. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão ter direitos relacionados com os seus dados pessoais, incluindo:

• solicitar informações sobre o tratamento;
• solicitar acesso aos seus dados;
• solicitar correcção de dados incorrectos;
• solicitar actualização de dados;
• solicitar eliminação quando legalmente aplicável;
• revogar consentimento quando o tratamento depender de consentimento;
• exercer outros direitos previstos na legislação aplicável.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito a limitações legais.

A APD reconhece, entre outros, direitos de informação e acesso aos dados pessoais.

18. Como exercer os seus direitos

Para questões relacionadas com privacidade ou exercício de direitos, o titular poderá contactar:

• Email: geral@sellex.ao
• Telefone/WhatsApp: 953 709 152

A Sellex poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer ou alterar determinados dados.

19. Cookies e tecnologias semelhantes

A Sellex poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para:

• manter sessões;
• autenticar utilizadores;
• melhorar funcionalidades;
• garantir segurança;
• analisar utilização;
• melhorar desempenho.

Quando necessário, determinadas tecnologias poderão depender de consentimento ou das opções disponibilizadas no navegador ou plataforma.

20. Dados de menores

A Sellex não tem como objectivo recolher intencionalmente dados pessoais de menores para utilização comercial independente da plataforma.

Caso um responsável legal identifique que dados de um menor foram fornecidos de forma inadequada, deverá contactar a Sellex para que a situação possa ser analisada.

21. Dados incorrectos ou fornecidos pela Loja

A Loja é responsável por garantir que os dados introduzidos na plataforma são correctos, actualizados e adequados à finalidade para a qual são utilizados.

A Sellex não é responsável por consequências decorrentes de informações incorrectas fornecidas pela Loja ou pelo utilizador.

Quando apropriado, a Sellex poderá permitir a correcção ou actualização desses dados através da plataforma.

22. Segurança e responsabilidade partilhada

A protecção dos dados é uma responsabilidade partilhada.

A Sellex é responsável pelas medidas de segurança que lhe competem enquanto operadora da plataforma.

O titular da conta e a Loja são responsáveis pelas medidas que estão sob o seu controlo, incluindo:

• credenciais;
• utilizadores autorizados;
• dispositivos;
• dados introduzidos;
• permissões;
• fundamento legal para recolha dos dados;
• utilização adequada da plataforma.

Nenhuma das partes deve presumir que a outra é exclusivamente responsável pela segurança.

23. Privacidade por concepção

A Sellex procura desenvolver as suas funcionalidades considerando princípios de segurança, minimização de dados e privacidade desde as fases de concepção e desenvolvimento, sempre que tecnicamente e operacionalmente aplicável.

A plataforma poderá evoluir continuamente, pelo que os mecanismos de segurança e privacidade poderão também ser actualizados.

24. Alterações desta Política

A Sellex poderá actualizar esta Política de Privacidade para reflectir:

• alterações legais;
• novas funcionalidades;
• alterações tecnológicas;
• alterações na forma como os dados são tratados;
• melhorias de segurança;
• evolução da plataforma.

A versão mais recente será disponibilizada no website da Sellex.

Quando uma alteração for material, a Sellex procurará comunicar a alteração através de meios razoáveis.

25. Contactos

Para dúvidas, pedidos ou reclamações relacionados com privacidade:

• Entidade: Sellex
• Email: geral@sellex.ao
• Telefone/WhatsApp: 953 709 152
• Website: https://sellex.ao

26. Autoridade de Protecção de Dados

Sem prejuízo do contacto directo com a Sellex, os titulares poderão exercer os direitos que lhes sejam conferidos pela legislação aplicável perante a autoridade competente de protecção de dados, incluindo a Agência de Protecção de Dados de Angola, quando aplicável.

27. Entrada em vigor

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada no início do documento e substitui versões anteriores relativas ao mesmo serviço.

Versão 2.0 — Setembro de 2026